Apontamentos sobre a Sociedade Micaelense Protetora dos Animais (2)

Apontamentos sobre a Sociedade Micaelense Protetora dos Animais (2)

A 14 de Novembro de 1912, a Revista Pedagógica publicou um texto onde o seu autor dá a conhecer que a SMPA já estava a cobrar as quotas dos seus associados e que a sede da mesma continuava a ser nas instalações dos Bombeiros Voluntários de Ponta Delgada até à sua passagem para a rua da Fonte Velha.
Em reunião que se terá realizado no mês de novembro de 1912 (C.A., 28 de novembro de 1912) foram admitidos 15 associados. Na mesma reunião, foi decidido oficiar à Câmara Municipal de Ponta Delgada “a regulamentação das carroças puxadas por carneiros” e “oficiar à corporação competente para que seja modificada a rampa no início da rua dos Mercadores, rampa que é um verdadeiro tormento para os pobres animais”.
A 26 de Junho de 1913, a SMPA, através da Revista Pedagógica, divulga algumas das diligências que tem efetuado junto de diversas entidades, nomeadamente com vista a regular a tração animal de ovelhas e cabras e a modificar a “rampa sita no cimo da rua dos Mercadores desta cidade e que constitui um verdadeiro martírio para os pobres animais que por ali transitam”.
A Folha, de 29 de Junho de 1913, noticia que, após diligências efetuadas pela SMPA, a Câmara Municipal de Ponta Delgada decidiu criar “uma nova postura proibindo que carneiros e animais congéneres sejam considerados como de tiro”.
Os primeiros três anos de vida da SMPA foram de quase apatia. De acordo com Maria da Conceição Vilhena, no seu livro “Alice Moderno, a Mulher e a Obra”, muito pouco foi feito e tanto o primeiro presidente, António José de Vasconcelos, como o segundo, Tibúrcio Carreiro da Câmara, terão manifestado falta de iniciativa e entusiasmo.
Com a presidência de Alice Moderno, a partir de 1914, a vida da SMPA alterou-se por completo, tanto no que diz respeito à tomada de medidas conducentes a acabar com os maus tratos de que eram alvo os animais usados no transporte de cargas diversas, nomeadamente os que transportavam beterraba para a fábrica do açúcar, à educação dos mais novos, através do envio de uma comunicação aos professores “pedindo-lhes para que, mensalmente, façam uma prelecção aos seus alunos, incutindo no espírito dos mesmos a bondade para com os animais, que não é mais do que um coeficiente da bondade universal” e à criação de condições para o seu funcionamento, como foi a aquisição de uma sede e mobiliário.
No dia 25 de Março de 1914, no palácio do Governo Civil reuniu-se a direção da SMPA, com a presença do Marquês de Jácome Correia, presidente da Assembleia Geral, com o chefe do distrito, Dr. João Francisco de Sousa, que deu a conhecer “O projeto do Regulamento Policial, cuja introdução foi da autoria de Alice Moderno, que definirá os direitos dos sócios e os deveres dos agentes da autoridade”.
Na mesma reunião foi decidido “alugar um escritório e adquirir mobiliário próprio”, tendo ficado responsáveis por tratar destes assuntos Alice Moderno e Jaime César Maggioli, respetivamente, presidente e secretário da direção. Foi decidido ainda inaugurar a sede, localizada na rua Pedro Homem, nº 15, rés-do-chão, no dia 1 de Abril, data em que se iria realizar uma reunião ordinária da direção.
No dia 2 de abril de 1914, segundo “A Folha” do dia 5 do mesmo mês, por proposta de Alfredo da Câmara, vogal da direção, a SMPA decidiu nomear como seu membro honorário o senador Nunes da Matta que havia apresentado uma proposta de lei que se destinava a declarar de utilidade pública as associações de proteção das árvores e dos animais”.
A direção da SMPA, segundo A Folha de 19 de abril de 1914, decidiu agradecer à Associação de Bombeiros Voluntários a “cedência da secretaria do quartel de Bombeiros para as suas reuniões ordinárias e extraordinárias, enquanto a sociedade não teve sede própria”.
Na mesma reunião foi decidido oficiar a todos os professores “pedindo-lhes que mensalmente façam aos seus alunos uma preleção sobre os direitos que os animais têm a ser bem tratados pelos homens”. Também, foi deliberado “oficiar às autoridades administrativas civis e militares, pedindo-lhes que …incutam nos seus subordinados a mesma doutrina”.
(continua)
Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 30709, 19 de agosto de 2015, p.12)

A PROPÓSITO DOS 148 ANOS DO NASCIMENTO DE ALICE MODERNO


A 11 de agosto de 1867, há cento e quarenta e oito anos, nasceu, em Paris, Alice Augusta Pereira de Melo Maulaz Moderno, uma das fundadoras da Sociedade Micaelense Protetora dos Animais e sua presidente entre 1914 e 1946, ano do seu falecimento, em Ponta Delgada.

Esquecida durante muito tempo, nos últimos anos o seu nome voltou a ser falado quando algumas pessoas voltaram a interessar-se pela sua vida e obra e começaram a estudá-la e a divulgar a sua obra.

De entre as suas facetas, a que mais tem despertado o interesse é a de defensora dos animais. Assim, como forma de a homenagear surgiu, um coletivo, que se propõe “refletir para apresentar propostas de um ponto de vista científico, ético, social e político no que respeita à relação da sociedade com os animais, através da dinamização de atividades essencialmente no concelho da Ribeira Grande e de apoio e divulgação de ações de movimentos a nível local, regional, nacional e internacional, que tenham em foco o fomento do respeito e proteção animal”.

Depois de uns primeiros tempos com alguma atividade, com destaque para sensibilização em escolas, devido, essencialmente, à dispersão dos seus membros a atividade do Coletivo Alice Moderno reduziu-se, estando inativo há algum tempo.

No passado dia 6 de Maio, o Governo Regional dos Açores lançou o denominado “Projeto Alice Moderno” que parece não passar “de uma campanha regional de sensibilização contra o abandono e maus tratos a animais de companhia”, o qual até agora não foi além da colocação de alguns “outdoors” e na distribuição de cartazes por algumas entidades que estiveram expostos durante muito pouco tempo ou que viram ser colocada outra informação por cima dos mesmos ao fim de poucos dias.

Se o projeto não passar disso, sabe a muito pouco e não corresponde ao aspirado por Alice Moderno: a criação de um hospital para tratamento de animais de companhia e outros animais..

A menção a outros animais surge neste texto para relembrar, a alguns governantes e não só, que Alice Moderno não fazia discriminação de animais, já que para além de se preocupar com cães e gatos, também comprou ouriços-cacheiros para os libertar, livrando-os da morte certa, e odiava touradas pois também sentia compaixão pelos touros torturados e, sobretudo, pelos cavalos.

Por último, tendo em conta que têm de ser os cidadãos a pressionar os senhores que temporariamente exercem o poder para que sejam implementadas políticas corretas com vista a um tratamento humanitário dos animais, a notícia que mais gostava de receber era a da reativação da Sociedade Micaelense Protetora dos Animais.

Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 30702, 11 de agosto de 2015, p.12)

Notas Zoófilas 1 - Uma explicação prévia

Uma explicação prévia

Na passada semana, terminei uma série de cem textos sobre plantas com referências ao seu uso atual e no passado, nomeadamente na medicina popular dos Açores.
Hoje, começo uma nova série, no Correio dos Açores, dedicada à promoção do bem-estar animal e à defesa dos direitos dos animais, não esquecendo todos os que a título individual ou integrados em associações formais ou informais dedicam parte do seu tempo livre e alguns recursos a defender todos os seres vivos que connosco partilham a vida na Terra.
Não seria difícil escolher um título original para esta coluna semanal, mas optei, como forma de homenagear aquela que terá sido a pessoa que, nos Açores, mais se dedicou à causa animalista, Alice Moderno, retomar o que ela usou neste mesmo jornal, entre 23 de junho de 1935 e 18 de novembro de 1943.
O trabalho de Alice Moderno e dos principais colaboradores da Sociedade Micaelense Protetora dos Animais, instituição criada em 1911, como Maria Evelina de Sousa e o Marquês de Jácome Correia insere-se no movimento que, segundo alguns autores surgiu na transição do século XIX para o século XX e que segundo Alexandra Amaro e Margarida Louro Felgueiras “desafiou a visão hegemónica antropocêntrica, obteve a criação das primeiras áreas protegidas e organizou-se em associações de cidadãos, inquietos com o sofrimento animal, orientadas para a proteção, prestação de assistência e defesa dos animais não humanos, procurando melhorar as condições em que eram mantidos, pela implementação de várias medidas: aprovar leis de proteção animal, desenvolver projetos para educar a população em geral e sensibilizar as crianças, ajudar a suprimir os maus tratos e promover a adoção de boas práticas na relação quotidiana com os referidos seres vivos.”
Para terminar esta pequena nota introdutória, transcrevo o conceito de maus tratos para Sociedade Protetora dos Animais do Porto, segundo os seus estatutos de 1911:
“a privação de limpeza, alimentos, ar, luz e movimento em relação às leis naturais e sociais da saúde pecuária; o trabalho excessivo sem descanso ou transporte de cargas excessivas; o obrigar a levantar os animais que caíam com chicotadas; a exposição ao calor ou ao frio excessivo; a aplicação de instrumentos que causassem feridas; a utilização no trabalho de animais feridos ou famintos; o transporte de animais para alimentação em condições geradoras de sofrimento; a manutenção de animais fechados sem que possam respirar ou movimentar-se, sem comida ou água; o depenar e esfolar animais vivos ou o seu abate através de métodos que provoquem sofrimento; a engorda mecânica de aves; o atiçar de animais uns contra os outros ou contra pessoas; a exibição de animais magros em sítios públicos; o abandono na via pública de animais domésticos feridos ou cansados; a destruição de ninhos; o cegar de aves canoras; o atar aos animais objetos que os enfureçam ou causem sofrimento; o queimar com água ou materiais inflamáveis; o lançamento em casas de espetáculos de pombas ou outras aves; a prática de diversões que causem ferimentos ou morte e ainda, a implementação de qualquer ação violenta que conduza a sofrimento por diversão ou maldade.
Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 30696, 4 de agosto de 2015, p.12)